Lei Geral de Proteção de Dados
Privacidade & Direitos LGPD
Esta página explica como a MFA Platform trata seus dados pessoais, quais são seus direitos como titular e como exercê-los. Estamos comprometidos com a transparência e a conformidade integral com a Lei nº 13.709/2018.
Controlador dos dados
- Razão Social
- MFA Platform — Engenharia de Capital LTDA
- CNPJ
- TBD (a confirmar com jurídico)
- Endereço
- TBD — Rua / Avenida, número, bairro, cidade/UF, CEP
- Site
- https://mfa-platform.fabioviana.app.br
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O Encarregado é o canal oficial de comunicação entre você, a MFA Platform e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Use o canal abaixo para qualquer dúvida, reclamação ou exercício de direitos.
- E-mail: [email protected]
- Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento, conforme Art. 19 LGPD.
Seus direitos (Art. 18 LGPD)
Você tem direito a, mediante requisição via canal acima:
Confirmação e acesso
Saber se tratamos seus dados e obter cópia em formato legível.
Correção
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável (JSON/CSV).
Eliminação
Excluir dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas obrigações legais.
Informação sobre compartilhamento
Saber com que entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.
Revogação do consentimento
Retirar a qualquer momento o consentimento dado, com efeito não retroativo.
Revisão de decisão automatizada
Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por sistemas.
Categorias de dados tratados
Tratamos exclusivamente os dados necessários à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais. Para o relatório DPIA completo, fale com nosso DPO.
| Categoria | Finalidade |
|---|---|
| Identificação (nome, CPF, RG, e-mail, telefone) | Cadastro, autenticação e cumprimento de obrigações regulatórias (BACEN, Receita). |
| Dados financeiros (renda, simulações, ordens de operação) | Execução de contratos de operações financeiras e antecipação de recebíveis. |
| Dados de navegação (IP, user-agent, cookies essenciais) | Segurança da sessão, prevenção a fraudes e analytics agregado/anônimo. |
| Documentos KYC (RG, CNH, comprovante de residência) | Verificação de identidade conforme política Conheça-Seu-Cliente (BACEN 4.753). |
Política de Privacidade
A íntegra da política de privacidade pode ser solicitada ao DPO. Versões publicadas anteriormente ficam arquivadas para fins de auditoria e podem ser obtidas mediante solicitação.